1. OBJETIVO

Estabelecer diretrizes e demonstrar o compromisso do Sistema Fiep com a segurança e privacidade de dados coletados dos seus clientes, parceiros de negócio e colaboradores.

2. ABRANGÊNCIA

A presente política é válida para todo o Sistema Fiep (composto pelas entidades FIEP, SESI – PR, SENAI – PR e IEL – PR), assim como seus sites, portais e outras plataformas digitais que coletam dados.

3. DEFINIÇÕES

LGPD – Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. A lei tem por objetivo garantir a privacidade e controle dos dados pessoais pelas empresas controladoras.

DPO – Data Protection Officer. É o “encarregado de dados” da organização, atuando como referência nos assuntos pertinentes a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Dados Pessoais – Qualquer dado ou informação que identifique uma pessoa.

Dados Pessoais Sensíveis – Qualquer dado ou informação que posso discriminar ou criar constrangimento a uma pessoa.

Controlador – Organização que coleta os dados pessoais.

Operador – Organização que processa ou trata os dados coletados pelo controlador.

IP (Internet Protocol) – Conjunto de números que tem como objetivo identificar

dispositivos de usuários na internet.

Cookies – Arquivos com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, como páginas navega ou links clicados, permitindo desta forma personalizar a navegação dos usuários, de acordo com o seu perfil.

4. DIRETRIZES

4.1 A Privacidade de Dados é parte do “Programa de Privacidade” do Sistema Fiep, pautado na conformidade com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Quando você aceita este documento, confere sua livre e expressa concordância com as diretrizes aqui estabelecidas.

4.2 Os colaboradores e parceiros de negócio devem respeitar as diretrizes da privacidade de dados, protegendo dados pessoais de todos os titulares de dados que se relacionam com a organização, sejam eles: colaboradores, intermitentes, terceiros, temporários, prestadores de serviços, pacientes, alunos, responsáveis por alunos, pacientes, membros de sindicatos ou qualquer outra pessoa física que apresente os seus dados para o Sistema Fiep.

4.3 Toda a coleta, processamento, geração, armazenamento e exclusão de dados pessoais devem ser realizados dentro das especificações presentes na Lei Geral de Proteção de Dados e dos documentos normativos da organização.

O Sistema Fiep registra todas as atividades que o usuário efetua em nossos ambientes, por meio de logs, endereço IP, informações sobre o dispositivo utilizado e cookies. Os propósitos da coleta, uso e armazenamento das suas informações como usuários são:

4.3.1 Atender requisições ou colaborar com autoridades de controle/judiciais.

4.3.2 Promover serviços do Sistema Fiep e de seus parceiros.

4.3.3 Informar de novidades, conteúdos e demais informações relevantes para

a manutenção do relacionamento entre titular dos dados e Instituição.

4.3.4 Manter atualizados os cadastros de dados de contato como celular, telefone fixo, e-mail redes sociais ou por outros meios de comunicação existentes.

4.3.5 Efetuar analises estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes as atividades do Sistema Fiep mediante o comportamento dos usuários.

4.3.6 Realizar campanhas e informações de marketing.

4.4 Eventuais dúvidas ou identificação de irregularidades com o tratamento de

dados pessoais devem ser direcionadas ao DPO da organização – através do e-mail dpo@sistemafiep.org.br.

4.5 As organizações terceiras (operadores de dados) que tenham atividades que utilizem (tratam e processam) dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados de titulares pelos processos de negócio do Sistema Fiep (controlador de dados) devem manter-se em conformidade formal com a Lei Geral de Proteção de Dados.

4.6 A privacidade de dados deve ser extensivamente comunicada, treinada e exercitada por todos os colaboradores do Sistema Fiep.

4.7 O Sistema Fiep não irá vender informações pessoais coletadas em seus sites para terceiros sem o expresso consentimento do titular.

4.8 O Sistema Fiep poderá alterar os termos da política de privacidade sem qualquer aviso prévio.

5. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

5.1 Usuário – Titular dos Dados

• Ler Política de Privacidade do Sistema Fiep.

• Fornecer dados mediante a ciência e consentimento do documento avaliado.

• Contatar DPO da organização em caso de dúvidas ou identificação de irregularidades com a Política de Privacidade.

5.2 DPO – Sistema Fiep

• Atender dúvidas ou demandas enviadas pelos titulares dos dados.

• Atualizar a política de privacidade sempre que necessário.

• Disseminar as diretrizes do documento para colaboradores e parceiros de negócio do Sistema Fiep.

5.3 Colaboradores e Parceiros de Negócios – Sistema Fiep

• Realizar tratamento de dados pessoais respeitando as diretrizes estabelecidas por leis e documentos normativos do Sistema Fiep.

6. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Código de Conduta do Sistema Fiep.

Programa de Integridade do Sistema Fiep.

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.